Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 66 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

A	tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade.

B	não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.

C	já tem total capacidade tributária.

D	tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade.