Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 92 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA.


A A rescisão ou despedida indireta do contrato de trabalho é aquela decorrente de iniciativa do empregado, motivada exclusivamente por justa causa praticada pelo seu empregador, sendo elementos indipensáveis a gravidade, a imediatidade e a relação de causalidade do ato faltoso.
  
B Ocorrendo o rompimento da relação de emprego por ato discriminatório do empregador, por motivo de raça, é facultado ao empregado optar entre a sua readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento e a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
  
C A homologação da rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de 1 (um) ano de serviço poderá ser realizada tanto no sindicato representativo da categoria profissional quanto no sindicato representativo da categoria econômica.
  
D O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização deste ou dispensa do seu cumprimento.
  
  


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