a) A rescisão ou despedida indireta do contrato de trabalho é aquela decorrente de iniciativa do empregado, motivada exclusivamente por justa causa praticada pelo seu empregador, sendo elementos indipensáveis a gravidade, a imediatidade e a relação de causalidade do ato faltoso.

178 marcações (20%)

b) Ocorrendo o rompimento da relação de emprego por ato discriminatório do empregador, por motivo de raça, é facultado ao empregado optar entre a sua readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento e a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.

224 marcações (25%)

d) O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização deste ou dispensa do seu cumprimento.

170 marcações (19%)