Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 91 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA.


A Após ser concedido, o aviso prévio somente pode ser reconsiderado pelo empregador arrependido, de forma eficaz, com a anuência do empregado.
  
B Durante o aviso prévio cumprido pelo empregado que pediu demissão haverá obrigatoriamente redução em 2 (duas) horas da jornada diária, sem prejuízo do salário integral, restando facultado ao empregado trabalhar sem a redução da jornada e optar pela falta ao serviço em 7 (sete) dias corridos.
  
C A prática de ato faltoso pelo empregado durante o período de cumprimento do aviso prévio, que configure justa causa, acarreta imediatamente a rescisão contratual por justa causa, perdendo o direito ao restante do respectivo aviso.
  
D O direito ao aviso prévio é um direito indiponível e, portanto, irrenunciável pelo empregado.
  
  


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