Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 81 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à competência da justiça do trabalho, assinale a afirmativa correta:


A É prevista no art. 114, da Constituição Federal de 1988, concilia e julga controvérsias decorrentes da relação de trabalho, porém não os litigios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.
  
B Pode executar, de ofício, as contribuições sociais do empregador e do trabalhador, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que não proferir.
  
C Os litígios que envolvem administração pública e servidor que foi contratado mediante concurso público, sob o regime estatutário, podem ser apreciados pela justiça do trabalho.
  
D Conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho, mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador.
  
  


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