a) É prevista no art. 114, da Constituição Federal de 1988, concilia e julga controvérsias decorrentes da relação de trabalho, porém não os litigios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.

102 marcações (10%)

b) Pode executar, de ofício, as contribuições sociais do empregador e do trabalhador, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que não proferir.

59 marcações (6%)

c) Os litígios que envolvem administração pública e servidor que foi contratado mediante concurso público, sob o regime estatutário, podem ser apreciados pela justiça do trabalho.

107 marcações (10%)