Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 8 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa INCORRETA.


A Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada.
  
B A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral.
  
C A divulgação de escritos, gravações de voz, ou outras manifestações que a tecnologia permite esbarram na proteção aos direitos da personalidade e podem gerar direito à indenização, salvo se autorizadas ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.
  
D A pessoa não pode dispor de seu próprio corpo, quando esta disposição importar em diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo se por exigência médica, ou para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
  
  


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