b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral.

217 marcações (13%)

c) A divulgação de escritos, gravações de voz, ou outras manifestações que a tecnologia permite esbarram na proteção aos direitos da personalidade e podem gerar direito à indenização, salvo se autorizadas ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

240 marcações (15%)

d) A pessoa não pode dispor de seu próprio corpo, quando esta disposição importar em diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo se por exigência médica, ou para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

304 marcações (19%)