Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 66 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	O princípio do juiz natural consiste na proibição dos juízos e tribunais de exceção.

B	O princípio do juiz natural consiste na garantia de julgamento pelo juiz competente.

C	O princípio do juiz natural consiste em não poder funcionar no processo penal juiz que seja parente de uma das partes.

D	O princípio do juiz natural consiste na proibição dos juízos e tribunais de exceção e também na garantia de julgamento pelo juiz competente.