Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 62 - Direito Civil e Processo Civil

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Assinale a alternativa correta.


A A decisão que examina o incidente de uniformização de jurisprudência é irrecorrível, cabendo, contudo, recurso da decisão do órgão fracionário que julga o caso concreto aplicando o entendimento firmado no incidente.
  
B Nas ações possessórias, por se tratar de procedimento especial, não é possível a concessão de tutela antecipatória.
  
C Havendo a propositura de uma ação possessória em vez de outra, fica obstaculizado o conhecimento do pedido pelo juiz, ainda que demonstrada a presença dos requisitos desta última.
  
D Nos procedimentos de jurisdição voluntária não será permitida a produção de provas mesmo que requeridas pelos interessados.
  
  


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