2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

820 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


62ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) A decisão que examina o incidente de uniformização de jurisprudência é irrecorrível, cabendo, contudo, recurso da decisão do órgão fracionário que julga o caso concreto aplicando o entendimento firmado no incidente.

432 marcações (53%)
b) Nas ações possessórias, por se tratar de procedimento especial, não é possível a concessão de tutela antecipatória.

103 marcações (13%)
c) Havendo a propositura de uma ação possessória em vez de outra, fica obstaculizado o conhecimento do pedido pelo juiz, ainda que demonstrada a presença dos requisitos desta última.

145 marcações (18%)
d) Nos procedimentos de jurisdição voluntária não será permitida a produção de provas mesmo que requeridas pelos interessados.

140 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.