Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 57 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta.


A Em execução fundada em titulo judicial, os embargos poderão versar sobre qualquer matéria de defesa, em respeito ao princípio da ampla defesa.
  
B Tendo sido penhorados bens imóveis, o cônjuge do executado detém tanto legitimidade para opor embargos de terceiro (em defesa da meação ou de bens reservados indevidamente atingidos pela penhora) quanto para embargos do devedor (para discutir o crédito e a validade da relação processual).
  
C Admite-se a prisão civil por dívida, em se tratando de execução de prestação alimentícia, independentemente de se saber quando venceram as prestações executadas.
  
D Tendo sido realizada a arrematação de imóvel, poderá o credor hipotecário mover ação com a finalidade de desfazer a arrematação, mesmo que tenha sido regularmente intimado antes da realização da hasta pública.
  
  


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