2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

992 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


57ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Em execução fundada em titulo judicial, os embargos poderão versar sobre qualquer matéria de defesa, em respeito ao princípio da ampla defesa.

128 marcações (13%)
b) Tendo sido penhorados bens imóveis, o cônjuge do executado detém tanto legitimidade para opor embargos de terceiro (em defesa da meação ou de bens reservados indevidamente atingidos pela penhora) quanto para embargos do devedor (para discutir o crédito e a validade da relação processual).

536 marcações (54%)
c) Admite-se a prisão civil por dívida, em se tratando de execução de prestação alimentícia, independentemente de se saber quando venceram as prestações executadas.

211 marcações (21%)
d) Tendo sido realizada a arrematação de imóvel, poderá o credor hipotecário mover ação com a finalidade de desfazer a arrematação, mesmo que tenha sido regularmente intimado antes da realização da hasta pública.

117 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.