Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 54 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A	As condições objetivas de punibilidade e as escusas absolutórias estão inseridas no estágio da antijuridicidade.

B	As escusas absolutórias não afetam a tipicidade da conduta.

C	Em se tratando de condição objetiva de punibilidade, sua ausência exclue a punibilidade do delito em relação aos demais co-autores e participes.

D	As escusas absolutórias não se comunicam aos participes que não apresentem as características personalíssimas exigidas, pois são causas pessoais de isenção de pena.