b) As escusas absolutórias não afetam a tipicidade da conduta.

299 marcações (20%)

c) Em se tratando de condição objetiva de punibilidade, sua ausência exclue a punibilidade do delito em relação aos demais co-autores e participes.

379 marcações (25%)

d) As escusas absolutórias não se comunicam aos participes que não apresentem as características personalíssimas exigidas, pois são causas pessoais de isenção de pena.

441 marcações (29%)