Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 47 - Direito Penal

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Assinale a alternativa correta.


A Nos crimes reputados hediondos, dar-se-á livramento condicional sempre que o condenado cumprir 2/3 (dois terços) do total da pena imposta, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
  
B A progressão do regime prisional, após cumprido 1/6 (um sexto) do total da pena imposta, preenchidos os demais requisitos legais, é possível ainda que o crime seja reputado hediondo e reconhecido como tal em sentença condenatória transitada em julgado.
  
C Tratando-se de réu primário e de bons antecedentes, desde que cumpra 1/3 (um terço) do total da pena imposta independentemente do delito lhe imputado, poderá obter livramento condicional.
  
D O condenado pela prática de crime considerado hediondo ou a ele equiparado não poderá obter livramento condicional.
  
  


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