b) A progressão do regime prisional, após cumprido 1/6 (um sexto) do total da pena imposta, preenchidos os demais requisitos legais, é possível ainda que o crime seja reputado hediondo e reconhecido como tal em sentença condenatória transitada em julgado.

302 marcações (16%)

c) Tratando-se de réu primário e de bons antecedentes, desde que cumpra 1/3 (um terço) do total da pena imposta independentemente do delito lhe imputado, poderá obter livramento condicional.

338 marcações (17%)

d) O condenado pela prática de crime considerado hediondo ou a ele equiparado não poderá obter livramento condicional.

386 marcações (20%)