Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 46 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A	No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição por penas restritivas de direitos.

B	No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

C	Na hipótese de concurso material, quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

D	No concurso formal próprio, as penas aplicam-se cumulativamente, não podendo exceder a que seria cabível no concurso material.