Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 30 - Direito Comercial

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta.


A A restituição de coisa arrecadada em poder do falido pode ser pedida apenas quando seja devida em virtude de direito real, o que ocorre mesmo quando a coisa já tenha sido alienada pela massa.
  
B Aquele que sofrer turbação ou esbulho na sua posse ou direito, por efeito da arrecadação ou do seqüestro, deverá usar do pedido de restituição, não podendo defender seus bens por via de embargos de terceiro.
  
C Quando houver mais de um reclamante cujo crédito deva ser satisfeito em dinheiro e não existir saldo bastante para pagamento integral far-se-á rateio entre eles.
  
D Pode ser reclamada a restituição de coisas vendidas a crédito e entregues ao falido nos 90 (noventa) dias anteriores ao requerimento da falência se ainda não alienadas pela massa.
  
  


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