Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 27 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a INCORRETA:


A Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas em lei.
  
B Consideram-se bens imóveis, conforme legislação específica, os direitos de propriedade industrial.
  
C Ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado.
  
D A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6 o . bis (i) da Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
  
  


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