Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 22 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O meio eficaz e possível de exercer o controle de constitucionalidade de uma norma municipal em face da Constituição federal é:

A	Pelo controle abstrato, diretamente ao Supremo Tribunal Federal;

B	Pelo controle difuso, iniciado perante o Tribunal de Justiça;

C	Representação do Procurador Geral da República, propondo ação direta de inconstitucionalidade;

D	Através do controle difuso e concreto.