Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 21 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

B	A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

C	A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor noventa dias após a sua promulgação;

D	A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se desde logo.