Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 17 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B	As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais têm aplicação retroativa.

C	As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais têm aplicação programática

D	As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais são todas de eficácia contida.