2004 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 82% acertaram esta questão.

2.058 pessoas responderam.

Direito Constitucional


17ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

1.696 marcações (82%)
b) As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais têm aplicação retroativa.

83 marcações (4%)
c) As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais têm aplicação programática

126 marcações (6%)
d) As normas definidoras dos direito e garantias fundamentais são todas de eficácia contida.

153 marcações (7%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.