Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 15 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não haverá para o réu, no cível, obrigação de reparar os danos decorrentes de ato ilícito julgado no juízo criminal:

A	Quando a sentença criminal absolver o réu por falta de prova para a condenação.

B	Quando a sentença criminal absolver o réu por reconhecer que não foi ele o autor do crime;

C	Quando a sentença criminal julgar extinta a punibilidade;

D	Quando a sentença criminal reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade;