2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.371 pessoas responderam.

Direito Civil


15ª Questão:

Não haverá para o réu, no cível, obrigação de reparar os danos decorrentes de ato ilícito julgado no juízo criminal:

a) Quando a sentença criminal absolver o réu por falta de prova para a condenação.

147 marcações (11%)
b) Quando a sentença criminal absolver o réu por reconhecer que não foi ele o autor do crime;

805 marcações (59%)
c) Quando a sentença criminal julgar extinta a punibilidade;

151 marcações (11%)
d) Quando a sentença criminal reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade;

268 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.