Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 93 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ajuizada ação de execução para recebimento de uma importância consignada em um cheque, citada, a parte executada poderá:

A	Efetuar o pagamento do valor exigido no prazo de 03 dias, fato este que ensejará a redução dos honorários fixados pelo juiz à metade.

B	Opor-se através de embargos do devedor, no prazo de 15 dias após a juntada do auto de penhora.

C	Efetuar depósito equivalente a 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o parcelamento da importância restante em 10 vezes, como permitido pelo Código de Processo Civil, após a alteração havida em decorrência da Lei 11.382/06.

D	Exigir, sempre, sua intimação pessoal quando se consumar a penhora.