Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 71 - Direito Constitucional

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Sobre a participação do Senado no sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A	A competência do Senado para suspender lei declarada inconstitucional surge após decisão definitiva de inconstitucionalidade, proferida pelo S.T.F. ou pelos T.J.'s.

B	O Senado só pode suspender a execução de lei federal declarada inconstitucional, cabendo às Assembléias Legislativas a suspensão de leis estaduais declaradas inconstitucionais.

C	A competência do Senado para suspender leis federais, estaduais, distritais ou municipais surge após decisão incidental, que declara definitivamente a inconstitucionalidade da norma.

D	Não há dúvida doutrinária ou jurisprudencial quanto à natureza vinculada da atribuição conferida ao Senado de suspender lei declarada inconstitucional definitivamente.