Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 62 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao princípio da igualdade é CORRETO afirmar:

A	O princípio da igualdade exige que todos os contribuintes sejam tributados de forma igual, devendo-se aplicar uma única alíquota para todas as faixas de rendimentos.

B	A tributação diferenciada em virtude do valor do faturamento, prevista na Lei Complementar n. 123/2006, que institui o Simples Nacional, fere o princípio da igualdade.

C	A sistemática relativa às alíquotas progressivas, aplicada ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, fere o princípio da igualdade.

D	A Constituição da República proíbe que sejam operadas distinções em razão da ocupação profissional ou função exercida.