Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 6 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o atraso no pagamento de contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB é CORRETO afirmar que:


A caracteriza infração disciplinar, desde que o advogado tenha permanecido inerte, após ter sido regularmente notificado para efetuar o pagamento do seu débito.
  
B caracteriza infração disciplinar, desde que a inadimplência seja superior a 30 dias e tenha sido apurada mediante processo disciplinar, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
  
C caracteriza apenas irregularidade administrativa, mesmo tendo sido o advogado regulamente notificado para efetuar o pagamento, podendo apenas o débito ser cobrado judicialmente ou extrajudicialmente.
  
D caracteriza infração disciplinar pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como irregularidade administrativa, estando o advogado sujeito à sanção disciplinar de exclusão, até que satisfaça integralmente a dívida.