Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 44 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É CORRETO afirmar que a desapropriação de imóvel urbano pelo descumprimento da função social da propriedade:

A	depende da existência de um Plano Diretor.

B	é de competência exclusiva da União.

C	não requer pagamento de indenização.

D	só pode ocorrer em municípios com mais de 20.000 ( vinte mil) habitantes.