Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Antônio da Silva, o “Tonhão”, recebeu a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para atravessar, em seu barco, cinco mulheres brasileiras para a Guiana Francesa, transpondo a fronteira fluvial entre os dois países. Realizou, efetivamente, o que havia sido combinado, transportando todas elas em uma única viagem de barco. Ao realizar tal conduta, “Tonhão” agiu com pleno conhecimento de que as aludidas mulheres seriam levadas para fora do território nacional para exercer a prostituição. Incidiu, portanto, na prática delituosa denominada “tráfico internacional de pessoas”, que se encontra tipificada no artigo 231 do Código Penal brasileiro, o qual define: “Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro: Pena...”.

Tendo em vista o que foi exposto, e considerando o Direito Penal brasileiro, pode-se afirmar que houve, na hipótese: