Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 27 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao aspecto subjetivo do delito, tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A	O Direito Penal não admite a compensação de culpas.

B	Crime preterdoloso é aquele cujo resultado produzido excede a vontade do agente, mas vincula-se, por culpa, à sua ação inicial dolosa.

C	O especial fim de agir amplia o aspecto subjetivo do tipo e somente aparece em tipos dolosos.

D	Com base na reforma da parte geral do Código Penal, havida em 1984, pode-se afirmar que o tipo penal corresponde à descrição das características objetivas da conduta proibida.