Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 11 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao instituto da preclusão no Direito do Trabalho brasileiro:

A	Não se aplica a preclusão consumativa, em face a incompatibilidade com a dinâmica desse ramo especial.

B	A preclusão tipicamente trabalhista ocorre pelo transcurso do tempo para interposição de recurso que se dá, no prazo de 10 dias, no caso de Agravo de Instrumento.

C	A preclusão temporal tem o mesmo efeito da prescrição trabalhista, ou seja, extingue o processo sem resolução de mérito.

D	O acolhimento da preclusão pode resultar, indiretamente, no trânsito em julgado da decisão judicial em torno da matéria de mérito.