Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 34 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A denúncia oferecida em face de um Conselheiro do Tribunal de Contas do Município pelo crime de concussão será processada e julgada:

A	Supremo Tribunal Federal.

B	Superior Tribunal de Justiça.

C	Tribunal de Justiça do Estado membro no qual se localiza o Município.

D	Tribunal de Contas da União.