Delegado Civil - Polícia Civil/MG 2007
Elaboração: Polícia Civíl
Prova aplicada em Março/2007

Questão 29 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa CORRETA:

A	A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

B	A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os direitos e obrigações do falecido.

C	A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira e legatária.

D	O ascendente, o descendente, o cônjuge e o companheiro são considerados herdeiros legítimos.