Delegado Civil - Polícia Civil/MG 2007
Elaboração: Polícia Civíl
Prova aplicada em Março/2007

Questão 22 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

A	O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

B	O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

C	O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

D	O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.