Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 81 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal previsto no art. 150, III, “c”, da CF/88, mas é exceção ao princípio da anterioridade tributária previsto no art. 150, III, “b”, da CF/88, o imposto


A sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.
  
B sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
  
C sobre a propriedade predial e territorial urbana.
  
D extraordinário.
  
E sobre produtos industrializados.