Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Considere as seguintes assertivas sobre responsabilidade civil:

I. São responsáveis pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu relativamente incapaz.

III. Se o dono da coisa deteriorada ou destruída para remoção de perigo iminente não for culpado pelo perigo, assistir-lhe-á direito à indenização do prejuízo que sofreu contra o autor do dano, ainda que este não tenha sido o culpado pelo perigo.

IV. Em regra, o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em