Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 119 - Seguridade Social

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao financiamento da Seguridade Social é correto afirmar:

A	As contribuições à Seguridade Social não poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

B	As receitas dos Estados, destinadas à Seguridade Social, constarão dos respectivos orçamentos, integrando, também, o orçamento da União.

C	Em regra, as empresas poderão optar por não cumprir a obrigação de prestar a sua contribuição social.

D	Constitui receita da Seguridade Social 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal.

E	Não incidirá contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.