Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 42 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O princípio da imunidade recíproca


A aplica-se exclusivamente às entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
  
B aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos, dispensando a entidade imune das obrigações acessórias.
  
C aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações mantidas pelo Poder Público.
  
D impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais.
  
E impede a tributação apenas das entidades políticas.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão