Prova Concurso Público - TCE/AM - Auditor - Julho/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.564 pessoas responderam.

Direito Tributário


42ª Questão:

O princípio da imunidade recíproca

a) aplica-se exclusivamente às entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

322 marcações (21%)
b) aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos, dispensando a entidade imune das obrigações acessórias.

98 marcações (6%)
c) aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações mantidas pelo Poder Público.

336 marcações (21%)
d) impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais.

773 marcações (49%)
e) impede a tributação apenas das entidades políticas.

35 marcações (2%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2007.