Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 38 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete

A	exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

B	exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do poder concedente por 3 (três) meses consecutivos.

C	exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

D	exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do concessionário.

E	tanto ao concessionário quanto ao poder concedente, havendo inadimplemento da parte contrária.