Prova Concurso Público - TCE/AM - Auditor - Julho/2007 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 11% acertaram esta questão.

1.859 pessoas responderam.

Direito Administrativo


38ª Questão:

A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete

a) exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

210 marcações (11%)
b) exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do poder concedente por 3 (três) meses consecutivos.

161 marcações (9%)
c) exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.

78 marcações (4%)
d) exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do concessionário.

487 marcações (26%)
e) tanto ao concessionário quanto ao poder concedente, havendo inadimplemento da parte contrária.

923 marcações (50%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2007.