Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 20 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A lei que altera o processo eleitoral

A	aplica-se à eleição que lhe for imediatamente superveniente, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.

B	não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de vigência da nova lei.

C	aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da data de vigência da nova lei.

D	é inaplicável à eleição que lhe for subseqüente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.

E	deve ser declarada inconstitucional, caso seja publicada em menos de um ano antes da próxima eleição.