Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 12 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As normas constitucionais programáticas

A	não são normas jurídicas.

B	são normas hierarquicamente superiores às demais normas constitucionais.

C	não podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.

D	exigem que o legislador as regulamente para que possam ser aplicadas ao caso concreto.

E	integram categoria de normas não acolhida pela Constituição Federal brasileira.