Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007

Questão 30 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei nº 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da execução contratual, houve aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI incidente sobre os produtos objeto da contratação e a cargo da XYZ Ltda..

De acordo com a regra legal aplicável, o preço total a ser pago pela compradora


A não sofrerá alteração.
  
B será majorado proporcionalmente ao aumento da alíquota do tributo.
  
C poderá ser majorado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento).
  
D apenas poderá ser alterado por comum acordo entre as partes.
  
E apenas poderá ser alterado por sua decisão unilateral.
  


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