Prova Concurso Público - TCE/AM - Auditor - Julho/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

2.210 pessoas responderam.

Direito Administrativo


30ª Questão:

A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei nº 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da execução contratual, houve aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI incidente sobre os produtos objeto da contratação e a cargo da XYZ Ltda..

De acordo com a regra legal aplicável, o preço total a ser pago pela compradora

a) não sofrerá alteração.

206 marcações (9%)
b) será majorado proporcionalmente ao aumento da alíquota do tributo.

972 marcações (44%)
c) poderá ser majorado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

564 marcações (26%)
d) apenas poderá ser alterado por comum acordo entre as partes.

381 marcações (17%)
e) apenas poderá ser alterado por sua decisão unilateral.

87 marcações (4%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2007.