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 Provas Anteriores - Concurso Público

TRT/RS
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004
Elaboração: FCC


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

a)a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.
b)a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.
c)se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
d)é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.
e)o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.
 
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