Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RS 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004
Questão 68 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
A | a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido. |
B | a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza. |
C | se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem. |
D | é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional. |
E | o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento. |