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Prova Concurso Público
TRT/RS
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004
Elaboração: FCC***

Direito Processual Penal

68ª Questão:

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
Atenção: esta questão foi anulada!

a)a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.
376 marcações (25%)
b)a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.
452 marcações (31%)
c)se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
116 marcações (8%)
d)é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.
375 marcações (25%)
e)o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.
158 marcações (11%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.



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