Prova Concurso Público - TRT/RS - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004 - FCC

Direito Processual Penal


68ª Questão:

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
Atenção: esta questão foi anulada!

a) a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.

386 marcações (26%)
b) a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.

456 marcações (30%)
c) se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

120 marcações (8%)
d) é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.

381 marcações (25%)
e) o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.

161 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.